O Golden Visa de Portugal em 2026: O Que Ainda Qualifica
O Golden Visa português continua a existir em 2026, mas a via mais associada a ele, a compra de imóvel, já não qualifica. Mantêm-se abertas cinco vias: um fundo de investimento, um donativo para investigação científica, um donativo para património cultural, criação direta de postos de trabalho, ou uma transferência de capital ligada à criação de uma empresa portuguesa. O facto de o imóvel ter saído da lista continua a ser o mal-entendido mais comum que ouvimos de investidores a iniciar a sua pesquisa hoje.
O que mudou, e quando
A Lei n.º 56/2023, o pacote "Mais Habitação", entrou em vigor a 7 de outubro de 2023. Retirou da lista de investimentos elegíveis a compra de imóvel, os fundos de investimento ligados a imóveis e as transferências de capital passivas (a via do depósito bancário, originalmente €1 milhão, elevada para €1,5 milhões a partir de janeiro de 2022). Pode continuar a comprar imóvel em Portugal livremente, incluindo tudo o que está coberto em quanto custa realmente comprar em 2026, só que isso já não dá, por si só, direito a uma autorização de residência.
A mudança não foi retroativa: os pedidos de Golden Visa que já tinham sido submetidos e estavam pendentes antes de 7 de outubro de 2023, incluindo os numa fase preliminar como a aguardar pré-aprovação municipal, continuaram ao abrigo das regras antigas. Assinar um contrato-promessa de compra antes dessa data não preserva, por si só, a elegibilidade: o que conta é se o próprio pedido de Golden Visa tinha sido submetido, não a data em que o contrato de compra foi assinado.
O que ainda qualifica
Mantêm-se abertas cinco vias. Uma contribuição de €500.000 para um fundo de investimento, desde que o fundo não detenha imóveis, tenha uma maturidade mínima de cinco anos e aplique pelo menos 60% da sua carteira em empresas com sede em Portugal. Um donativo de €500.000 para investigação científica, reduzido em zonas de baixa densidade. Um donativo a partir de €250.000 para projetos de património cultural, também reduzido em zonas de baixa densidade. A criação direta de postos de trabalho, geralmente 10 (menos em zonas de baixa densidade), sem qualquer montante mínimo de capital. Ou uma transferência de capital de €500.000 para constituir uma nova empresa portuguesa que crie 5 postos de trabalho permanentes, ou para expandir uma já existente da mesma forma, também reduzida em zonas de baixa densidade.
A via dos fundos é hoje, de longe, a mais utilizada. É também a única das cinco em que o capital se destina a regressar ao investidor, com risco de mercado em vez de garantia.
O verdadeiro entrave não é a elegibilidade, é a AIMA
Qualificar é apenas o primeiro passo. A agência de imigração portuguesa, AIMA, informou o parlamento de que tinha processado cerca de 6.000 dos aproximadamente 46.000 pedidos de Golden Visa pendentes, cerca de 13%, no início de outubro de 2026, com quase 30.000 marcações já agendadas mas ainda sem decisão. Isto acompanha o padrão do atraso mais alargado da AIMA, não é algo específico aos candidatos ao Golden Visa. As estimativas sobre o tempo total de espera variam muito consoante a fonte, entre os 14 a 18 meses referidos por alguns profissionais em Lisboa e uma média superior a quatro anos num inquérito do segundo trimestre de 2026 da IMI (Investment Migration Insider). Planeie para o extremo mais longo desse intervalo, não para o mais curto.
Antes de se candidatar
- Confirme qual das cinco vias restantes se adequa realmente à sua situação. Não assuma que, porque o imóvel funcionou para alguém que conhece em 2022, continua a funcionar hoje.
- Trate a fase da AIMA, e não o próprio investimento, como a parte mais longa do calendário.
- Se o seu próprio pedido de Golden Visa foi submetido antes de 7 de outubro de 2023, mesmo numa fase preliminar, confirme se continua a ser processado ao abrigo das regras antigas. Um contrato-promessa assinado, por si só, não preserva a elegibilidade.
Nada disto torna o Golden Visa uma má opção em 2026. Torna-o uma opção mais estreita e mais lenta do que a sua reputação sugere, que vale a pena planear com honestidade, e não com base no que costumava ser verdade.
Perguntas frequentes
O Golden Visa português ainda existe em 2026?
Sim. A compra de imóvel deixou de qualificar em outubro de 2023, mas o programa em si continua aberto, com cinco vias de investimento não imobiliárias.
Que vias de investimento qualificam para o Golden Visa em 2026?
Um fundo de investimento (€500.000), um donativo para investigação científica (€500.000), um donativo para património cultural (a partir de €250.000), criação direta de emprego (cerca de 10 postos), ou uma transferência de capital ligada à criação de uma empresa portuguesa (€500.000 e 5 postos de trabalho).
Quanto tempo demora realmente a aprovação do Golden Visa em 2026?
As estimativas variam muito. Alguns profissionais em Lisboa referem 14 a 18 meses para um novo pedido, enquanto um inquérito mais alargado do setor situa a espera média do programa acima dos quatro anos. Planeie para o extremo mais longo.
Um contrato-promessa de compra assinado antes de outubro de 2023 ainda qualifica?
Só se o próprio pedido de Golden Visa já tivesse sido submetido e estivesse pendente a 7 de outubro de 2023. Assinar um contrato-promessa sozinho, sem um pedido submetido, não preserva a elegibilidade ao abrigo das regras antigas.
A Urbanis trabalha com advogados de imigração e gestores de fundos previamente validados para confirmar a elegibilidade real antes de qualquer movimento de capital.
Fale com a Equipa de RelocalizaçãoEste artigo é informação geral, não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração, e não substitui o acompanhamento de um consultor licenciado para o seu caso específico.